Audiência hoje (12) reunirá interessados em discutir a aplicação de recursos federais na cultura

A Prefeitura de Motuca realiza nesta terça (12), às 14h, na Câmara Municipal, Audiência Pública para definir o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro faz parte do Ciclo 02 da PNAB e busca envolver a população, especialmente artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, na construção das diretrizes e parâmetros que irão nortear editais e demais instrumentos de seleção pública para a aplicação dos recursos destinados ao setor.

Participação popular

A participação popular é considerada essencial para que as ações sejam planejadas de acordo com as necessidades reais da comunidade local. É o momento de apresentar propostas, esclarecer dúvidas e garantir que os investimentos cheguem onde realmente farão diferença. Durante a reunião, serão ouvidas demandas e discutidas ideias que poderão influenciar diretamente o formato dos programas e projetos a serem contemplados.

Sobre a Lei Aldir Blanc

Criada em 2020, como resposta emergencial para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) destinou recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, visando manter espaços culturais e apoiar trabalhadores da cultura. Com a aprovação da Lei nº 14.399/2022, a política se tornou permanente, garantindo repasses anuais para fomentar a produção cultural, promover a democratização do acesso à arte e preservar a diversidade cultural brasileira.

Critérios transparentes

O processo de aplicação dos recursos prevê que cada município elabore seu plano de forma participativa, ouvindo a comunidade e definindo critérios transparentes para a distribuição dos valores. Em Motuca, a audiência de hoje é um passo fundamental para que o setor cultural local seja fortalecido e para que os investimentos se traduzam em oportunidades reais para artistas e coletivos.