Alison anuncia Audiência Pública sobre moradias e comemora implantação da votação eletrônica
Presidente da Câmara informou que está em contato com a Prefeitura para organizar uma reunião com os moradores.
As dúvidas de moradores sobre os critérios de seleção para as moradias populares em Motuca deverão ser discutidas em uma Audiência Pública que está sendo articulada entre a Câmara Municipal e a Prefeitura. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Alison de Souza Mares Rodrigues, durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada ontem (4). Segundo o parlamentar, o encontro deverá esclarecer quem poderá participar dos programas habitacionais, como será definida a relação de beneficiários e quais situações exigirão análise específica. Alison também informou a conclusão de uma etapa da instalação elétrica necessária ao funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Adolpho Thomaz de Aquino e apresentou uma solicitação de controle de pragas em espaços públicos.
Audiência pública deverá esclarecer dúvidas sobre moradias populares
Alison afirmou que tem recebido questionamentos de moradores sobre a distribuição das unidades habitacionais previstas para Motuca, especialmente após os avanços anunciados no processo de construção das casas populares.
Segundo o presidente da Câmara, as principais dúvidas envolvem os critérios de participação, a definição dos contemplados e a situação de pessoas que já estão cadastradas ou possuem contratos relacionados a imóveis. “Constantemente, ainda hoje, eu recebi algumas ligações de pessoas em dúvida de como vai ser o sorteio, quem será contemplado, quem não vai, quem pode participar, quem não poderá”, relatou.
O parlamentar informou que está conversando com o prefeito Fábio de Menezes Chaves e com o diretor Niego para organizar uma audiência pública destinada ao esclarecimento dessas questões. “Já estou em conversa com o Niego e juntamente também com o prefeito para, o quanto antes, nós podermos marcar uma audiência pública para tirar justamente essas dúvidas”, afirmou.
A proposta é reunir representantes da Prefeitura, vereadores e moradores interessados para apresentar informações sobre os programas habitacionais e os procedimentos de seleção. Alison explicou que também deverão ser discutidas as diferenças entre as modalidades de atendimento e os requisitos exigidos para cada uma delas.
Segundo ele, a Prefeitura deverá anunciar a data do encontro após a definição dos detalhes de sua realização.
“.Situação dos cadastrados e contratos existentes
O presidente da Câmara também destacou a necessidade de esclarecer a situação de pessoas que já constam em cadastros habitacionais, incluindo eventuais suplentes de processos anteriores. Segundo Alison, alterações nas condições dos inscritos poderão exigir nova avaliação, como nos casos de pessoas que adquiriram imóveis ou deixaram o município. “Talvez quem está de suplente também poderá ser desclassificado, porque esse suplente talvez comprou uma casa, comprou um terreno”, afirmou.
Alison ressaltou, entretanto, que essas situações ainda precisarão ser analisadas de acordo com os critérios aplicáveis aos programas habitacionais. Outro ponto mencionado foi a existência de moradores que possuem contratos relacionados a lotes. O presidente da Câmara afirmou que esses casos exigem atenção especial, devido às possíveis implicações contratuais.
Segundo Alison, a Audiência Pública deverá permitir que essas questões sejam apresentadas e discutidas com os responsáveis pelos procedimentos habitacionais.
O parlamentar não anunciou alterações nos critérios de seleção nem confirmou a exclusão de qualquer inscrito. As situações mencionadas foram apresentadas como exemplos de dúvidas que precisam ser esclarecidas.
Instalação elétrica na Escola Adolpho Thomaz de Aquino
Outro assunto abordado foi a instalação de equipamento elétrico necessário ao funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da Escola Municipal Adolpho Thomaz de Aquino. Alison informou que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) realizou, no fim de semana anterior à sessão, a ligação de um equipamento relacionado ao fornecimento de energia para a unidade escolar. Segundo o parlamentar, havia um prazo de até 120 dias para a execução dessa etapa. “Foi feita a ligação esse final de semana que passou”, anunciou.
Pedido de controle de pragas em espaços públicos
Alison também comentou a Indicação nº 70/2026, apresentada com o objetivo de solicitar à Prefeitura serviços de controle de pragas em diferentes pontos do município. O presidente da Câmara relacionou o pedido à chegada do período chuvoso, quando aumentam as preocupações com a proliferação de mosquitos e outros animais que podem representar riscos à saúde da população.
Entre os problemas mencionados estão a dengue, a presença de caramujos-africanos, baratas, escorpiões e outros organismos encontrados em áreas urbanas.
Segundo Alison, a indicação solicita serviços de dedetização e desratização em bocas de lobo, bueiros e prédios públicos. “Eu entrei com esse pedido justamente para que a Prefeitura possa fazer a dedetização e a desratização de bocas de lobo, bueiros, prédios públicos, onde pode acontecer de surgir baratas, escorpiões, insetos e por aí vai”, afirmou.
O parlamentar pediu que a administração avalie a solicitação como uma medida preventiva de interesse coletivo.
Implantação da votação eletrônica na Câmara
Durante o pronunciamento, Alison também comentou a implantação do sistema de votação eletrônica na Câmara Municipal de Motuca. O presidente do Legislativo afirmou que a modernização dos procedimentos era um dos objetivos estabelecidos para seu primeiro ano à frente da Casa. Segundo ele, a iniciativa envolveu o trabalho de servidores da Câmara, que participaram da preparação e da implantação dos equipamentos.
Alison destacou a atuação de Luciana e dos demais funcionários envolvidos no processo.“ É um objetivo que eu tive aí no meu primeiro ano como presidente dessa Casa e eu não poderia deixar de agradecer aqui todos os servidores que se empenharam”, afirmou.
O parlamentar mencionou que os tablets já estavam disponíveis e que o sistema havia começado a funcionar. “Hoje nós temos aí a prova viva. Estão aí os tablets, o sistema funcionando”, declarou.
Capacitação sobre emendas impositivas
O presidente da Câmara também mencionou a realização de um curso sobre emendas impositivas, mecanismo orçamentário que permite aos parlamentares indicar recursos para determinadas ações e serviços públicos, observadas as regras legais aplicáveis.
Alison informou que a Câmara permanece disponível para orientar interessados que não puderam participar da capacitação. Segundo ele, essas pessoas poderão procurar o Legislativo para obter informações sobre a possibilidade de realizar o curso.
A manifestação ocorreu em meio às discussões da sessão sobre a destinação de recursos públicos, especialmente para ações relacionadas ao bem-estar animal.
Valorização dos servidores e procedimentos disciplinares
Alison também prestou homenagem aos servidores públicos pelo dia dedicado à categoria, celebrado em 28 de outubro. O parlamentar destacou a importância dos funcionários para o funcionamento da Prefeitura e da Câmara Municipal, afirmando que a continuidade dos serviços públicos depende diretamente da atuação desses profissionais. “Quem toca a Prefeitura, quem toca a Câmara, são os servidores”, declarou.
O presidente também se manifestou contra situações de perseguição, retaliação e assédio moral no ambiente de trabalho, defendendo o respeito às diferenças de opinião. “Eu também sou contra qualquer tipo de perseguição, de retaliação, qualquer tipo de ideia por conta da pessoa pensar diferente, ter perseguição, assédio moral”, afirmou.
Ao comentar críticas apresentadas pela vereadora Danielle durante a Sessão, Alison relatou que considera ter sofrido assédio moral e perseguição na gestão municipal anterior.
“Eu sofri assédio moral na gestão passada, fui perseguido, como já é sabido por tantos”, declarou.
Alison também comentou os processos administrativos disciplinares (PADs), mencionados anteriormente no debate sobre a valorização dos servidores. O presidente defendeu a existência de comissões responsáveis pela apuração de possíveis irregularidades e considerou necessária a valorização dos funcionários que assumem essas atribuições.
Segundo ele, a participação nessas comissões envolve responsabilidades adicionais às funções habituais dos servidores. “Como que eu vou pegar uma outra função, que é de responsabilidade, extrema responsabilidade, e não vou ganhar nada por isso?”, questionou.
Alison também defendeu o acompanhamento adequado dos procedimentos para evitar decisões injustas.
Agradecimentos a funcionários municipais
Na parte final de sua manifestação, Alison agradeceu a servidores que, segundo ele, têm contribuído para atender solicitações apresentadas pela população. Ele explicou que, em algumas situações, consegue apresentar pedidos diretamente aos responsáveis, sem necessidade de formalizá-los por meio de indicações legislativas. “Muitas vezes eu deixo de formalizar aqui alguns pedidos porque a gente tem acesso”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que as solicitações não representam interesses particulares dos vereadores, mas necessidades encaminhadas pelos moradores. “Na medida do possível, têm atendido não o meu pedido, mas atendido aí o pedido da população que também nos pede e nos cobra”, declarou.
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