Retirado da pauta da última Sessão (4) (ver aqui) por força de pedido de Vista do vereador José Roberto Legramandi, o projeto do poder executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.015.868,55 retornou ontem (18) e foi aprovado por voto unânime dos parlamentares presentes (o vereador Irineu Ferreira apresentou atentado médico e não participou por motivos de doença).
Na ocasião, Legramandi questionou a Prefeitura sobre os motivos de reenviar novamente para apreciação crédito já aprovado em sessão de dezembro voltado a pavimentação do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, cujo objeto já havia recebido dotação orçamentária, com efetivação do processo licitatório e a contratação da empresa. “Recebi o ofício da Prefeitura com a justificativa e estou votando favorável” apontou Legramandi.
De acordo com a Prefeitura, o valor foi reempenhado após o término do exercício. “Conforme as novas diretrizes da contabilidade pública, de modo a evitar distorções na execução orçamentária, recomenda-se que no encerramento de cada exercício os órgãos promovam o cancelamento dos restos a pagar não processados com o reempenhamento dos mesmos no exercício subsequente”, descreveu a Prefeitura, por meio de Ofício.
No projeto, a Prefeitura solicitou autorização legislativa para abrir créditos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura (ver abaixo). No item “Continuidade da execução da pavimentação do conjunto habitacional "Minha Casa Minha Vida"” a Prefeitura incluiu valor de R$ 421.762,97, definido no resultado de licitação tomada de Preços nº 03/2018, divulgado no dia 14 de dezembro e cuja empresa vencedora foi Tainá Nunes da Silva Pinto ME (ver detalhes da licitação). Do total, R$ 295.300,00 se refere a emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Arlindo Chinaglia e R$ 126.462,97 na forma de contrapartida municipal.
Conheça os investimentos previstos no projeto:
Suplementação para a aquisição de ônibus Escolar com Recursos do Plano de das (PAR) tendo em vista a contrapartida do município;
Continuidade da Execução da Obra da Creche Escola;
Continuidade da execução da pavimentação do conjunto habitacional "Minha Casa Minha Vida";
Utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde e recursos próprios para aquisição de Medicamentos e Serviços para o Centro Medico;
Reforma do Centro Médico e Odontológico;
Reforma da Academia de Saúde;
Reforma do Posto de Saúde do Assentamento;
Troca de Refletores na cidade
