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Vereadores aprovam reajuste de 4,56% e outras leis que envolvem os servidores municipais


Os servidores do executivo e legislativo municipal passaram a partir deste mês a receber reposição salarial de 4,56% em seus salários, porcentagem definida a partir do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos doze meses.

Com a aprovação, é estimado um incremento anual de R$ 363.850,08 na folha de pagamento da Prefeitura, com valor total de R$ 8.343.020,28. Já pra a Câmara a previsão é de incremento de R$ 6.312,40, cujo montante anual deva chegar a R$ 144.742,14.

Os vereadores também aprovaram na Sessão de segunda (3) projeto que muda a contagem de tempo de serviços de 31/12 para 30/11 para atribuição de aulas para o ano letivo de 2019. O poder executivo justificou a medida demonstrando interesse de professores a partir de documento assinado e anexado. A Secretaria de Educação avalia que a alteração favorece o planejamento dos professores no retorno após as férias.

Também foi aprovado projeto que amplia o valor de referências salariais de números 1, 2 e 3 para o valor de R$ 954,00, equivalente ao salário mínimo em vigência.

Foi aprovado ainda proposta para ampliação de uma vaga para o cargo de nutricionista no quadro de funcionários da Prefeitura, ampliando para duas. De acordo com a Prefeitura, o profissional deverá ser contratado a partir de concurso público para atuar na área da saúde.

Os vereadores também aprovaram projeto que regula a falta abonada dos servidores da Prefeitura. A iniciativa, justificou o poder executivo, vai de encontro com compromisso firmado com a Gerencia Regional do Trabalho para aprimorar as condições do funcionalismo municipal.

De acordo com lei, a partir do próximo ano cada servidor no cargo há pelo menos seis meses, poderá ter até duas faltas por semestre, sem descontos nos salários. Para obter o benefício, o servidor deverá solicitar ao setor responsável com pelo menos dois dias de antecedência, podendo ser autorizada ou não de acordo com a conveniência administrativa.


O Cenário continuará a repercutir os demais assuntos da 19ª Sessão Ordinária nas próximas postagens.

#câmarademotuca

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