Por meio de requerimento aprovado na Sessão de segunda (3), o vereador Altair Pereira da Cruz solicitou processo licitatório e a íntegra de contratos firmados pela Prefeitura com duas empresas prestadoras de serviços, além de aditivos e TACs (acesse o requerimento).
Em seu pronunciamento, Altair declarou que oficializou o pedido após ter o acesso dos documentos negados pela administração municipal. “Vereadores têm o direito, pois são órgãos fiscalizadores do executivo, mas infelizmente não fui atendido e estamos sendo amputados de fazer o nosso trabalho”, alegou.
De acordo com ele, a iniciativa busca elucidar dúvidas e divergências que encontrou após examinar o Portal de Transparência Municipal. “Achei estranho um aditivo de R$ 732 mil para uma empresa, mas não posso comentar, pois não tive acesso ao contrato”.
O vereador se refere a empresa Govcon - Assessoria e Consultoria Contábil LTDA –ME. Conforme relata o vereador, no Portal de Transparência realmente divulga o valor mencionado (R$ 732 mil) na listagem com informações pormenores dos contratos. A íntegra do aditivo assinada em 30 de outubro não foi encontrada pela reportagem. O contrato 35/2017, firmado em 31/10/2017, está disponível (ver aqui). Nele consta o valor de R$ 73.200,00 pelo período de 12 meses de prestação de serviços.
Os outros documentos se referem aos serviços prestados pela empresa Talles Villela Gamba – ME, que vem sendo contratada para a realização de transporte de alunos e pacientes da área rural, além de pacientes para consultas em outras cidades de longa distância. Neste ano, de acordo com informações do Portal de Transparência, a empresa já assinou três contratos e cinco aditivos, totalizando um valor pago pela Prefeitura de R$ 794.655,06.
O Cenário continuará a repercutir os demais assuntos da 19ª Sessão Ordinária nas próximas postagens.