Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público está definido como uma instituição que tem a função de defender e fiscalizar a aplicação das leis, representando os interesses da sociedade. Ele tem ainda a função de zelar pelo respeito aos poderes públicos e pela garantia dos serviços públicos garantidos na Constituição.
Ele não está subordinado ao Poder Judiciário e age de forma independente. Os seus membros são formados em Direito, selecionados por concurso público e não podem atuar como advogados defendendo interesses
