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A necessidade do povo usufruir de sua casa, a Câmara Legislativa


O cidadão de Motuca deve usufruir da Câmara Legislativa, reverenciada como a “casa do povo”, mas que na prática está distante da população. É bem verdade que a classe política vem fazendo pouco esforço para promover a aproximação, mas não é a única responsável. São pouquíssimos os moradores que demonstram interesse em se inteirar e participar dos assuntos públicos.

Ainda que tímidas, ao longo das legislaturas foram criadas iniciativas de participação popular, mas que não cumprem - ou cumprem de forma incipiente -aquilo que propõem.

É possível destacar a “Tribuna livre”, instituída em 2004 pelo então vereador Roberto Franco da Silva. A partir de requerimento prévio com a descrição do assunto a ser abordado ao presidente da Câmara, que possui a prerrogativa de deferir ou indeferir a solicitação, qualquer morador pode utilizar o espaço destinado aos discursos parlamentares após as Sessões Ordinárias. É disponibilizado tempo regimental de 10 minutos, prorrogáveis pelo mesmo período. (Conheça a resolução que criou a Tribuna Popular).

Outra iniciativa importante é a “Urna da Cidadania”, de autoria do ex-vereador Fábio de Menezes Chaves. Criada em 2004, o espaço tem como objetivo receber manifestações da população sobre assuntos diversos da cidade. Todas são registradas em livro, transformadas em proposituras na forma de requerimento ou indicações, e encaminhadas à autoridade ou órgão responsável. (Link da resolução ainda não disponível).

Já mais recente, há pouco mais de dois meses, foi criada a partir iniciativa do vereador e presidente da Câmara Gabriel Muniz, o aplicativo de celular denominado “O vereador e você”, cuja finalidade principal é servir como serviço de Ouvidoria ao propor um canal de comunicação entre os cidadãos e os vereadores, além de poder ser utilizado como ferramenta para acompanhamento dos trabalhos legislativos. A iniciativa, porém, necessita de ajustes. Ainda precisam ser inseridos campos de contato direto com dois vereadores. Outro problema é com o ícone E-Sic, cujo link leva ao Portal de transparência da Prefeitura, ao invés da Câmara. (Link para download).

Além da criação das iniciativas, o próximo e maior desafio dos vereadores é transformá-las efetivamente em mecanismos de participação popular. No caso da “Tribuna Popular”, desde que passou a vigorar, poucos cidadãos fizeram uso da prerrogativa. A “Urna da Cidadania” também foi pouco usufruída. É preciso entender os motivos que levam a falta de adesão dos cidadãos para que o aplicativo “O vereador e você” não siga o mesmo caminho. Até o momento foi instalado por cerca de 50 usuários, de acordo com o loja virtual “Play Store”.


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