Tuca exalta atuação conjunta e explica mudanças apresentadas em projeto sobre servidores

Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Motuca, o vereador Marcos Donizete Rodrigues Faria (Tuca) utilizou a tribuna para agradecer o trabalho dos colegas parlamentares, reconhecer ações do Executivo e detalhar alterações propostas em projeto relacionado à administração de servidores públicos.

Atuação responsável

O vereador ressaltou que todos os parlamentares têm atuado com responsabilidade e compromisso com a população, citando iniciativas recentes, como projetos, campanhas e conquistas para o município. “Todo vereador tem seu ponto positivo aqui, e está todo mundo trabalhando sério nessa casa e preocupado com a população”.

Agradecimento por melhorias na estrutura pública

Tuca elogiou o Executivo pela troca do telhado em equipamento público e agradeceu os parlamentares responsáveis pelas emendas que possibilitaram a obra. “Agradeço ao Zaratini e à Bebel (deputados do PT), que mandaram a verba para aquela obra”.

Alterações em projeto: prazos e limites administrativos

O vereador explicou as mudanças apresentadas em projeto que tratava de procedimentos envolvendo servidores públicos. Ele relatou que discutiu previamente a proposta com os vereadores para garantir consenso e avanço na matéria. Entre os pontos alterados, destacou a ampliação do prazo para que servidores se manifestem em processos internos, passando de cinco para 30 dias. “Isso aqui é protegendo o funcionário público. Como a pessoa vai responder em cinco dias se estiver viajando?”

Limitação de competências e vigência

Tuca também explicou a revisão de dispositivo que ampliava a autonomia da Procuradoria Municipal, reforçando que as funções do órgão devem respeitar os limites legais e hierárquicos. Além disso, destacou que a aplicação da norma ocorrerá a partir da aprovação, sem retroatividade. “Tem que limitar dentro do cargo. E não concordei com retroagir dez meses — vai ser a partir dessa data para frente”, declarou.

Assista ao discurso: