Sessão de hoje (2) terá 2 projetos na Ordem do Dia e 8 em Regime de Urgência. Conheça
- Redação
- há 4 dias
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Hoje (2), a partir das 20h, será realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Motuca, com dois projetos incluídos na Ordem do Dia e oito protocolados em Regime de Urgência, ou seja, serão colocados para votação caso os requerimentos solicitando a urgência sejam aprovados pelos vereadores. Acompanhe presencialmente ou pelo endereço https://encurtador.com.br/Z0soW Conheça os projetos:
Ordem do Dia:
Câmara vota homenagem póstuma ao servidor Ronni ao batizar com seu nome Almoxarifado Municipal
A Câmara de Motuca vota hoje (2) o Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025, que homenageia póstumamente o servidor público Ronni Carlos Furtado, batizando o Almoxarifado Municipal com seu nome. Natural de Guariba, Ronni atuou na Prefeitura de Motuca por mais de 20 anos, ocupando cargos como auxiliar de serviços gerais, assessor de direção e chefe de almoxarifado até 2021, sendo reconhecido por sua dedicação e honestidade. Falecido em 2021 por complicações da Covid-19, aos 48 anos, a homenagem — proposta pela vereadora Marília Angélica Lavezzo — incluirá uma placa com os dizeres: "Homenagem do Poder Público Municipal ao ilustre Cidadão e Servidor Público que prestou relevantes serviços ao Município". Na justificativa, a vereadora destaca seu legado e amor por Motuca, reforçando a importância da memória de servidores comprometidos.
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Ratificação de protocolo de intenções com Consórcio será votado na Câmara
O Projeto de Lei nº 11/2025 ratifica a adesão de Motuca ao Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN), buscando otimizar recursos e fortalecer a cooperação regional para aprimorar serviços públicos, permitir o compartilhamento de soluções técnicas e reduzir custos, além de facilitar o acesso a recursos e ampliar a capacidade de atuação em áreas como planejamento de políticas públicas, licitações e execução de programas. A aprovação formalizará a participação de Motuca no consórcio, que se converterá em contrato público após ratificação por outros municípios, com o Poder Executivo responsável por incluir as dotações orçamentárias necessárias. (acesse a íntegra)
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Regime de urgência
Prefeitura pede autorização para repassar valores a entidade de acolhimento a pessoas com autismo
A Prefeitura de Motuca enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2025, solicitando autorização para repassar R$ 126 mil ao Instituto Abraçar Guariba (IAG) em 2025, destinado ao atendimento terapêutico de cinco crianças e adolescentes com autismo (TEA) e outras deficiências intelectuais. O valor cobrirá sessões multidisciplinares (R$ 60 por sessão de 40 minutos, 12 vezes por semana) no IAG, que conta com equipe especializada e métodos como ABA. O repasse, em regime de urgência, será viabilizado por Termo de Fomento (Lei 13.019/2014) e financiado por realocação de verbas da Reserva de Contingência. Condições incluem comprovação mensal de frequência, reuniões trimestrais com famílias e transporte custeado pela prefeitura. Projeções indicam gasto anual de R$ 216 mil em 2026/2027, com reajuste de 5%. A votação ocorrerá na 9ª Sessão Ordinária (2 de junho).
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Projeto prevê abertura de crédito para ações contra a dengue e manutenção de veículos da frota municipal
A Prefeitura de Motuca enviou à Câmara o Projeto de Lei 13/2025, solicitando a abertura de crédito especial de R$ 176.300,00 para ações de combate à dengue e manutenção da frota municipal em 2025. O valor será financiado por três fontes: R$ 28.500,00 de repasse estadual para o combate ao Aedes aegypti, R$ 141.800,00 de superávit financeiro de 2024 (oriundo de emenda do deputado Arlindo Chinaglia) e R$ 6.000,00 de rendimentos dessa mesma transferência.
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Vereadores votam recomposição salarial e aumento no vale alimentação dos servidores da Prefeitura e da Câmara
A Câmara Municipal de Motuca analisará, em regime de urgência, três projetos de lei que beneficiam servidores públicos com reajuste salarial de 5,53% (retroativo a maio/2025) e aumento no vale-alimentação. O reajuste (PLC 03/2025), baseado no IPCA, terá impacto de R$ 496,3 mil em 2025, enquanto o vale da Prefeitura (PLC 04/2025) subirá de R$ 1.450 para R$ 1.500 (custo adicional de R$ 11 mil/mês), e o da Câmara (PLC 05/2025) terá aumento de 7,81% (para R$ 1.724,96).
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Projetos que viabilizam adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" serão votados pelos vereadores
A Câmara Municipal de Motuca votará, em regime de urgência, dois projetos de lei complementar que viabilizam a adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV). O PLC 06/2025 prioriza famílias já cadastradas no programa municipal "Minha Casa em Motuca" para seleção no PMCMV e autoriza a doação de um terreno público de 15.751,91 m² (Gleba 11-A). O PLC 07/2025 formaliza essa doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de 50 unidades habitacionais, com exigência de início das obras em até dois anos e uso exclusivo para moradias populares. As propostas, discutidas em audiência pública, buscam integrar políticas habitacionais locais e federais, garantindo investimento federal e moradia digna para famílias de baixa renda.
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Projeto prevê extinção do cargo de assessor de imprensa e criação do assessor de acolhimento
A Câmara de Motuca analisa em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, que extingue o cargo de Assessor de Imprensa e cria a Assessoria de Acolhimento no Departamento de Saúde, Assistência e Promoção Social. A medida, proposta pelo prefeito Fabio de Menezes Chaves, visa reestruturar a administração municipal para priorizar o atendimento humanizado a pessoas em vulnerabilidade social, com o novo cargo responsável por acolhimento imediato, garantia de direitos básicos e articulação de políticas públicas. A mudança não terá impacto financeiro, pois o novo cargo terá o mesmo valor do extinto, sendo custeado pelo orçamento vigente. O projeto, que reflete a prioridade do governo em assistência social, será votado em caráter urgente e, se aprovado, entra em vigor imediatamente.
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