Secretaria confirma castrações de 95 animais em Motuca por meio de Programa Estadual

Ônibus equipado para a realização das cirurgias. Foto: Divulgação

A Diretoria de Bem-Estar Animal, vinculada à Subsecretaria de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), informou que o município de Motuca foi contemplado com 95 vagas para castração gratuita de cães e gatos por meio do Programa Pro Pet SP. A informação consta em resposta oficial enviada à Plataforma Cenário Social por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O pedido de informação foi protocolado em 5 de maio e a resposta encaminhada no dia 20 do mesmo mês, dentro do prazo previsto pela legislação de acesso à informação.

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Segundo a manifestação da Diretoria de Bem-Estar Animal, o atendimento ocorrerá ainda durante o exercício de 2026 e será realizado por meio de unidade móvel destinada à esterilização cirúrgica de cães e gatos.

O cronograma inicial divulgado pelo Governo do Estado de São Paulo previa a realização da ação do Programa Pro Pet SP em Motuca no mês de abril de 2026. O município aparece listado na programação oficial do primeiro ciclo do programa, que contempla 501 municípios paulistas habilitados para atendimento entre dezembro de 2025 e julho de 2026. O cronograma ressalta, porém, que as datas poderiam ser alteradas a critério da administração estadual.

A resposta também esclarece que Motuca não foi contemplada no ciclo atual do Programa Meu Pet Contêiner, iniciativa estadual voltada à instalação de estruturas fixas para atendimento veterinário.

Outro ponto informado pela SEMIL é que não foram identificados repasses recentes de emendas parlamentares estaduais, sejam elas impositivas ou voluntárias, destinadas ao município para ações relacionadas ao bem-estar animal.

De acordo com o órgão estadual, também não constam, até o momento, convênios formalizados com Motuca ou chamamentos públicos em andamento voltados à implantação de novos programas estaduais de atendimento veterinário ou controle populacional de cães e gatos.

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) garante ao cidadão o direito de solicitar informações de órgãos públicos, estabelecendo prazos para resposta e mecanismos de transparência da administração pública.