Ricardo foi alertado por Tribunal sobre despesas maiores que receitas, indicando desequilíbrio fiscal
- Redação
- 14 de abr. de 2025
- 2 min de leitura
A gestão do ex-prefeito João Ricardo Fascineli recebeu seguidos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante o ano de 2024 sobre possível desequilíbrio fiscal, pelo descumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, em razão das despesas correntes empenhadas superarem a receita corrente arrecadada no limite preconizado de 95%. A partir de 85%, o município já deve criar ações de contenção de despesas.
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Relatório referente ao mês de dezembro e emitido no dia treze de março, demonstra empenhos que totalizam R$ 34.783.890,64, excedendo a arrecadação de R$ 33.958.267,45 no período, resultando em um percentual de 102,43%
Em comparação com cidades da região, Motuca foi a que apresentou pior performance, seguida por Guariba (96,97%), Dobrada (96,53%) e Matão (96,39%), que, da mesma forma, superaram o limite; além de Jaboticabal (94,50%), Américo Brasiliense (94,43%), Nova Europa (94,42%), Rincão (93,91%), Ibaté (92,99%), Guatapará (92,80%) e Santa Ernestina (90,18%), que ficaram dentro do limite. O artigo 167-A, introduzido pela Emenda Constitucional 109/2021, foi instituído com o objetivo de garantir a saúde fiscal de entes federativos.
As notificações dos órgãos de controle são ferramentas para acompanhamento e de orientação para medidas de ajuste fiscal conforme preconizado no próprio texto constitucional, que veda uma série de ações que oneram os cofres, como concessão de vantagens salariais, criação de cargos, alteração de estruturas de carreira e admissão de pessoal, com algumas exceções.
O atual governo, administrado pelo prefeito Fábio Chaves, vem denunciando problemas financeiros herdados da gestão de Ricardo. Entre eles, 177 anulações de empenho concentradas em dezembro de 2024, apontadas pelo Comitê de Gerenciamento de Crise como indícios que levantam suspeitas sobre a lisura das contas (acesse a matéria).
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