Reunião define estratégias para aquisição de alimentos da agricultura familiar na merenda

Membros do CMDR, do CAE e representantes de diferentes setores em reunião no dia 13 de fevereiro

Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Motuca (CMDR) e do Conselho de Alimentação Escolar de Motuca (CAE), além de representantes do Departamento de Educação, da Agricultura e Sebrae se reuniram no último dia 13 para definir estratégias que viabilizem a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar do município

Acesse:

• Álbum de fotos da reunião

Aquisição mínima

A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à alimentação escolar sejam aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. No ano passado, Motuca recebeu cerca de R$ 90 mil do programa, que não foi aplicado para esta finalidade, o que vem resultando em seguidos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Falta de interessados

Segundo o Departamento de Educação, o município não tem alcançado o percentual exigido devido à ausência de agricultores familiares nos chamamentos públicos, que vêm sendo encerrados sem interessados (desertos). A diretora de Educação, Elisabeth Rabalho Legramandi, informou que, no ano passado, a Prefeitura convidou produtores dos assentamentos a participarem do processo, mas não houve adesão suficiente.

Reformulação dos preços

Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a reformulação dos preços de referência dos editais. O diretor de Agricultura e Meio Ambiente, Thiago Pereira da Cruz, afirmou que os valores anteriormente adotados, com base em preços do Ceasa, não refletiam os custos do pequeno produtor, o que teria desestimulado a participação. O grupo decidiu utilizar parâmetros da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), considerados mais compatíveis com a realidade da agricultura familiar. O objetivo, de acordo com Thiago, é que a aquisição ultrapasse o mínimo obrigatório.

Relação de confiança

A continuidade do fornecimento também foi apontada como preocupação do Departamento de Educação e da nutricionista responsável. Elisabeth relatou que, em experiência anterior, um contrato com produtor local não foi cumprido por falta de entrega dos produtos.

Foco na Associação

Outro ponto debatido foi a padronização e a qualidade dos alimentos. A proposta é centralizar a organização das entregas por meio da Associação Agrícola do Monte Alegre e Região (AAMAR), concentrando o controle de qualidade e facilitando a logística de distribuição às escolas. A medida pretende evitar problemas operacionais nas cozinhas e reduzir a entrada simultânea de diferentes fornecedores nas unidades.

Experiência na região

A presidente da associação, Tereza Ferreira Cereço, que também é vice-presidente do CMDR, informou que cerca de 20 produtores associados têm condições imediatas de fornecimento. Segundo ela, os alimentos são colhidos no dia da entrega e a entidade já fornece para as prefeituras de Gavião Peixoto, Nova Europa, Tabatinga e Santa Ernestina.

Ampliação da participação de produtores

O conselheiro Pedro Vaz de Lima, técnico agrícola da Casa da Agricultura, defendeu a ampliação da participação de produtores, destacando que horticultores do município também necessitam de orientação para participar dos processos de compra pública.

Critérios de prioridade local

Na área jurídica, o conselheiro Luiz Gustavo Ennes Pizzaia, engenheiro agrônomo da CATI, sugeriu a elaboração de edital com justificativa técnica para estabelecer critérios que priorizem produtores locais e regionais. A proposta foi considerada viável pelo chefe do setor de Agricultura, João de Oliveira Pedrosa Neto.

Planejamento e diversificação

Por fim, os participantes discutiram a necessidade de planejamento de safra e diversificação da produção, com definição prévia do que será plantado e em quais períodos, a fim de evitar faltas ou excessos sazonais. Também foi apontada a importância de orientação técnica para auxiliar os agricultores no cadastro e na documentação exigidos pelo sistema eletrônico de compras públicas.