Relação anual dos subsídios dos agentes políticos e empregados no exercício de 2025
- Redação
- 15 de jan.
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A Prefeitura de Motuca publicou, na seção Atos Administrativos – Outros Atos Administrativos, um Comunicado Oficial que torna pública a relação anual dos subsídios dos Agentes Políticos e dos empregados públicos municipais, referente ao exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, inciso XXVI, da Instrução Consolidada nº 002/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O comunicado apresenta de forma detalhada a relação de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Motuca, incluindo cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas, empregos públicos e agentes políticos. A publicação também traz a tabela de referências salariais, com os respectivos valores correspondentes a cada nível de remuneração, assegurando transparência na gestão de recursos humanos e no uso do dinheiro público.
Constam ainda observações legais relevantes, como a concessão de reposição salarial de 5,53%, aplicada a partir de 1º de maio de 2025, conforme a Lei Complementar nº 248/2025, além de alterações administrativas promovidas por legislações complementares que tratam da reorganização de cargos e funções no âmbito da Administração Municipal.
O comunicado foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 14 de janeiro de 2026, com determinação de publicação na forma da lei.
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