A disseminação da Covid-19 em Motuca vem crescendo de forma preocupante neste mês e existem relatos de pessoas doentes quebrando a quarentena imposta pela equipe da saúde. Diante disso, levantou-se a discussão sobre a necessidade de fiscalizações e punições em virtude da gravidade do momento.
De acordo com protocolo da Secretaria de Saúde, quando um morador é registrado no Centro Médico como suspeito de ter contraído a Covid-19, é orientado a permanecer em quarentena juntamente com os contactantes (pessoas que moram e trabalham na casa). Se o resultado do exame der positivo, todos devem completar 14 dias de isolamento.
O paciente assina um termo em que declara ter sido informado pela equipe médica da necessidade da quarentena. O documento foi instituído por meio de Portaria do Ministério da Saúde.
O descumprimento das regras de isolamento configura infração de medida sanitária prevista no art. 268 do Código Penal, com pena que pode variar de um mês a um ano de reclusão e multa.
Em reunião no Conselho Municipal de Saúde, o Secretário de Saúde Márcio Aparecido Contarim revelou ter recebido denúncia de pessoa infectada que saiu para fazer compras e outra de um caso suspeito aguardando exame que participou de uma festa. “Já acionamos a polícia para averiguar alguns casos, mas recebemos a informação que não poderia atuar”, relatou.
De acordo com o cabo Jeferson Aldrei Benedicto, comandante interino da PM local, existe a orientação do Governo do Estado de que a responsabilidade na atuação em fiscalizações das infrações de medidas sanitárias sobre a Covid é dos municípios. “A gente apenas apoia e registra Boletim de Ocorrência (BO) para futuras investigações, mas também já orientei a ligar no 190”, apontou. Aldrei revelou ter participado de reunião recentemente com o Secretário de Saúde na qual foram abordados assuntos referentes à fiscalização em razão de questionamentos de moradores.
Em seu perfil no Facebook, o prefeito João Ricardo Fascineli postou ontem (9) cartaz com a descrição do Código Penal 268 e as punições. Na publicação descreveu: “Não tem vagas nos leitos das utis... Não terá vagas nas cadeias... Pois algumas pessoas não tem respeito com o próximo”.
No Decreto que instaurou a quarentena, publicado em março do ano passado, foram criados canais de denúncia pelo email denuncia@motuca.sp.gov.br e whatsapp (16) 3348-9300. O documento aambém previa o acionamento da Polícia Militar por meio do 190.