Promulgação de Lei para abertura de crédito adicional especial de R$ 98.881,00
- Redação
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A Prefeitura de Motuca promulgou a Lei nº 964, de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e permite a inclusão de nova dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), com o objetivo de adequar o planejamento financeiro do município às necessidades administrativas. O crédito autorizado é de R$ 98.881,00, advento de emenda parlamentar do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT) e será destinado à Unidade Básica de Saúde do município.
Dados gerais:
Item | Informação |
Tipo de ato | Lei Municipal |
Número | 964/2026 |
Data | 13/04/2026 |
Objeto | Abertura de crédito adicional especial |
Valor | R$ 98.881,00 |
Origem dos recursos | Superávit financeiro |
Fonte | Recursos da União (Fonte 05) |
Finalidade | Inclusão de dotação no orçamento vigente |
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