Processo Administrativo para reavaliar a licença sem vencimento concedida à servidora
- Redação
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A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3374, de 1º de setembro de 2025, instaurando Processo Administrativo para reavaliar a licença sem vencimento concedida à servidora V.A.M.C., agente comunitária de saúde. A medida, de acordo com a publicação, decorre de decisões judiciais e denúncia formalizada junto ao Ministério Público do Trabalho, que apontaram prejuízos à continuidade dos serviços essenciais de saúde em razão da ausência da servidora. É expresso também a garantia ao direito do contraditório e à ampla defesa, ao mesmo tempo em que busca assegurar a recomposição da equipe de saúde e a eficiência no atendimento à população. Para conduzir os trabalhos, foi designada uma comissão processante responsável por analisar os impactos da ausência, a possibilidade de substituição e demais elementos relacionados ao caso, devendo apresentar relatório conclusivo ao prefeito.
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