Prefeitura perde 32,83 pontos em avaliação e transparência de Motuca recua para 40,29%
- Redação
- há 2 dias
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O índice de transparência do portal da Prefeitura de Motuca caiu de 71,69% em 2024 para 38,86% em 2025, uma redução de 32,83 pontos percentuais, ou seja , de 45,79%. Com o resultado, o Executivo passou do nível intermediário para o básico na classificação. Na Câmara Municipal, houve pequena variação positiva no mesmo período: o índice passou de 41,33% para 41,71%, mantendo o Legislativo no nível básico. Considerando conjuntamente os resultados da Prefeitura e da Câmara, o índice de transparência de Motuca caiu de 56,51% em 2024 para 40,29% em 2025, uma redução de 16,22 pontos percentuais.
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Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Orientações para cidadãos, gestores e Tribunais de Contas
Os dados constam no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia a transparência ativa dos órgãos públicos, ou seja, as informações disponibilizadas espontaneamente à população, sem necessidade de solicitação. Entre os conteúdos analisados estão receitas, despesas, servidores, remunerações, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento e prestação de contas.
Histórico da Prefeitura
O portal da Prefeitura havia registrado 67,64% em 2023, resultado classificado como intermediário. Em 2024, o índice subiu para 71,69%, permanecendo na mesma classificação. Já em 2025, caiu para 38,86%, passando ao nível básico. Pela metodologia do PNTP, os portais com índice entre 30% e 49% são classificados no nível básico. A faixa intermediária compreende resultados entre 50% e 74%.
Câmara mantém classificação
Na Câmara Municipal, os índices permaneceram próximos nos três períodos apresentados pelo levantamento. O portal registrou 41,92% em 2023, 41,33% em 2024 e 41,71% em 2025. Dessa forma, entre os dois últimos anos, houve aumento de 0,38 ponto percentual.
Apesar da pequena variação, o Legislativo permaneceu enquadrado no nível básico durante todo o período analisado.
Os dados mostram ainda que Prefeitura e Câmara não receberam certificação em nenhum dos três anos apresentados. Os selos de Qualidade de Transparência Pública são destinados aos órgãos que alcançam as categorias Prata, Ouro ou Diamante e cumprem os requisitos previstos pelo programa.
Certificação exige percentual e critérios essenciais
Para receber o selo Prata, o portal deve alcançar índice entre 75% e 84%; para o Ouro, entre 85% e 94%; e para o Diamante, entre 95% e 100%. Além do percentual, as três categorias exigem o cumprimento de 100% dos critérios classificados como essenciais.
A cartilha do programa estabelece que, caso um ou mais desses critérios essenciais não sejam atendidos, o órgão não recebe a certificação mesmo que seu índice final ultrapasse 75%.
Índice conjunto de Motuca
Os resultados dos dois Poderes refletem no índice apresentado para Motuca. Em 2023, o percentual foi de 54,78%. No ano seguinte, subiu para 56,51%. Em 2025, caiu para 40,29%.
A variação entre 2023 e 2024 foi positiva em 1,73 ponto percentual. Já entre 2024 e 2025, houve redução de 16,22 pontos. A queda do índice conjunto ocorreu em um período em que os resultados da Câmara permaneceram próximos, enquanto o índice da Prefeitura apresentou redução de 32,83 pontos percentuais.
Resultado fica abaixo do índice da esfera municipal
No levantamento de 2025, foram avaliados 10.072 portais em todo o país e o índice geral de transparência foi de 66,60%. Especificamente entre os órgãos da esfera municipal, o índice apresentado foi de 66,25%. O resultado conjunto de Motuca, de 40,29%, ficou 25,96 pontos percentuais abaixo do índice da esfera municipal informado no levantamento.
Quando os dados são separados por Poder, o índice apresentado para os Executivos avaliados foi de 67,58%, enquanto a Prefeitura de Motuca registrou 38,86%. No Legislativo, o índice informado pelo levantamento foi de 65,26%, diante dos 41,71% registrados pela Câmara Municipal.
Índice nacional cresce nos últimos levantamentos
Enquanto Motuca apresentou redução em 2025, o índice geral dos Portais avaliados no país aumentou nos três períodos apresentados. Em 2023, foi de 58,15%; em 2024, chegou a 63,94%; e, em 2025, alcançou 66,60%.
Em 2023, foram avaliados 8.045 portais, com 1.318 certificações. Em 2024, foram 7.370 portais analisados e 1.829 certificados. Já em 2025, o levantamento alcançou 10.072 Portais, equivalentes a 86,11% das 11.697 unidades gestoras consideradas. Em 2025, 2.912 portais receberam certificação, correspondentes a 28,91% dos avaliados. Foram concedidos 832 selos Prata, 1.082 Ouro e 998 Diamante.
Como funciona a avaliação
O PNTP verifica se os órgãos públicos disponibilizam informações de interesse coletivo de forma acessível e atualizada. A avaliação considera critérios relacionados, entre outros pontos, a receitas, despesas, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento, prestação de contas, Serviço de Informação ao Cidadão, acessibilidade, Ouvidoria, proteção de dados, Governo Digital, saúde e educação.
A cartilha estabelece também que não basta a informação estar publicada. Os dados devem estar em local de fácil acesso. Quando determinado fato não ocorreu, como a inexistência de obras paralisadas ou de empresas sancionadas, o órgão deve informar expressamente essa situação, em vez de manter apenas uma página ou seção sem conteúdo. Os resultados são disponibilizados no Radar da Transparência Pública, onde é possível consultar individualmente o índice e a classificação de cada órgão e verificar os critérios atendidos ou não pelo respectivo portal.
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O programa busca padronizar, orientar e fiscalizar a transparência das informações produzidas ou custeadas pelo Poder Público.
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