Prefeitura pede autorização para devolver verba para castração não utilizada na gestão anterior

A Prefeitura de Motuca encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 07/2025, que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 73 mil, sendo R$ 59.497,00 oriundos de superávit financeiro do Convênio 1526/2022 (Saúde Animal - Castração), firmado durante a gestão do ex-prefeito João Ricardo Fascineli; R$ 3.503,00 de excesso de arrecadação do mesmo convênio; e R$ 10 mil de anulação de dotações do orçamento atual. De acordo com o texto, o crédito relacionado a castração será devolvido ao Governo do Estado em razão da não utilização e término do prazo de vigência do convênio em dezembro

• Projeto de Lei 07/2025 (acesse)

O valor inicial de R$ 50 mil foi encaminhado em 2023 pelo Governo Estadual por meio de emenda da deputada Patrícia Bezerra (PSDB), solicitados pelo atual prefeito Fábio de Menezes Chaves.

A Prefeitura anunciou no mês passado a perda do recurso para as castrações, com a justificativa de término do prazo de vigência do Convênio no início de dezembro. O vereador Gilson Alexandre Guerreiro repercutiu o assunto na Sessão do dia 14 de abril e lamentou a informação (acesse). Em discurso na Tribuna Livre, o ex-prefeito Ricardo justificou a não utilização da verba em seu mandato em razão da falta de tutores interessados no procedimento na cidade. Argumentou, ainda, que em sua gestão foram castrados cerca de 600 animais.

O último mutirão foi realizado em dezembro de 2023, ainda com recursos da primeira emenda, também de R$ 50 mil, encaminhada pelo deputado estadual Ricardo Silva (PSD) a partir de articulação do vereador Alison de Souza Mares Rodrigues.