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Prefeito decide criar decreto para utilizar créditos de R$ 923 mil

O prefeito João Ricardo Fascineli optou por não solicitar autorização Legislativa e assinou um decreto para utilizar recursos que totalizam R$ 923.904,02 voltados a investimentos em diferentes ações pelo Governo Municipal. (Veja a matéria anterior). A prerrogativa do poder executivo é permitida até limite previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A informação foi transmitida pela vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli por meio de discurso na Tribuna da Câmara.


O Projeto foi retirado da pauta de votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de junho por força de requerimento de autoria dos vereadores José Roberto Legramandi, Altair Pereira da Cruz e Irineu Ferreira, aprovado por sete votos. Apenas a vereadora Danielle Mércia Petrazzo Fascineli votou contra.


No requerimento, os vereadores apontam a necessidade do poder executivo desmembrar do conteúdo os itens que versam sobre a suplementação de verbas para obras Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" , por, de acordo com os autores, existir a necessidade de apresentação de documentos, e de suplementação de verbas para a “Pintura e adequação do prédio da academia de saúde”, por, de acordo com os autores, existir a necessidade do poder executivo esclarecer quais foram as benfeitorias já concluídas e quais ainda faltam realizar, com os respectivos valores.


A Câmara já aprovou em Sessão realiza no dia dezoito de fevereiro autorização para a Prefeitura utilizar R$ 421.762,97, definido em licitação, cuja empresa vencedora foi Tainá Nunes da Silva Pinto ME, com recursos provenientes do Governo Federal (R$ 295.300,00 ) e na forma de contrapartida do município (R$ 126.462,97). A Prefeitura não especificou no projeto o valor que será incrementado às obras no local.


A abertura de crédito adicional para a construção da Academia de Saúde foi aprovada em 2012, na primeira gestão do prefeito João Ricardo Fascineli. Na ocasião, foi autorizado pela Câmara o valor de R$ 220.000,00. A Academia, no entanto, só está sendo concluída nesse ano, pois a Construtora Silva e Silva, responsável pela obra, foi obrigada a incluir itens presentes no contrato que não tinham sido executados.


O prefeito João Ricardo Fascineli e o Secretário de Saúde Márcio Aparecido Contarim fizeram inscrição para utilizarem a Tribuna Livre da Câmara Municipal com o propósito de defenderem a aprovação dos créditos. Ambos, no entanto, participaram de uma reunião com os vereadores e resolveram cancelar os discursos.


Na ocasião, o presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues informou que a suspensão dos trabalhos seria por 15 minutos, mas chegou a mais de 50 , o que trouxe irritação dos moradores que estava acompanhando a Sessão.



Vereadores durante a Sessão

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