Portaria que prevê emendas da União para a Assistência Social dos municípios

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social publicou a Portaria SNAS nº 69, de 7 de agosto de 2025, que torna pública a lista de programações, oriundas de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS. Entre os municípios contemplados está Motuca, que deverá receber R$ 200 mil Essas programações têm como objetivo a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contemplando a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes para investimento, bem como o incremento temporário das transferências financeiras regulares e automáticas para custeio. A transferência de recursos aos Fundos de Assistência Social dos entes federados será realizada após o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 1.044/2024, entrando a nova portaria em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)