Portaria que nomeia Comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3535, de 30 de setembro de 2026, que nomeia os integrantes da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2027/2037. O ato considera a necessidade de elaboração do novo plano e destaca a participação democrática e a construção coletiva das políticas públicas educacionais. O colegiado havia sido instituído anteriormente pelo Decreto nº 1.732/2026.
A Comissão Gestora é formada por representantes de cinco segmentos da área educacional do município, cada um com um membro titular e um suplente: Diretoria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, diretores escolares e professores das escolas municipais.
Pela Diretoria Municipal de Educação, foram nomeadas Márcia Cristina Muniz, como titular, e Lidiane Alves dos Santos, como suplente. O Conselho Municipal de Educação será representado por Ana Beatriz Leite Boiago, titular, e Keila de Laura Maino Paulino, suplente. Já o Fórum Municipal de Educação terá Tania Lopes Ferreira Pereira como titular e Michele Aparecida Ferreira como suplente.
Na representação dos diretores escolares, foram nomeadas Regiane de Fátima Faria Lopes, como titular, e Eliana Aparecida Losnak, como suplente. Os professores das escolas municipais serão representados por Cecília Juliana Legramandi Falvo, titular, e Vanderli Cristina Silva dos Reis, suplente.
Elaboração do Plano Municipal de Educação
A Comissão Gestora terá a responsabilidade de coordenar, acompanhar e sistematizar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, promovendo a participação dos diferentes segmentos da sociedade. A presidência do grupo ficará a cargo da Diretora Municipal de Educação ou de representante designado.
A Portaria estabelece ainda que o trabalho dos integrantes da comissão será considerado de relevante interesse público e não será remunerado. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de setembro de 2026.
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