Aviso de Compra Direta para aquisição de café, leite em pó, filtros e guardanapos
A Câmara de Motuca publicou aviso da Compra Direta Simplificada nº 32/2026 para contratação de empresa destinada ao fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios e outros produtos para manutenção das atividades do Legislativo. O processo contempla café, leite em pó, filtros de papel e guardanapos.
A relação prevê 15 pacotes de café em pó de 500 gramas, seis latas de leite em pó integral de 380 gramas, cinco caixas de filtros de papel tamanho 103, com 30 unidades cada, e dez pacotes de guardanapos de papel, com 50 folhas cada.
Especificações dos produtos
O café deverá ser 100% arábica, torrado e moído, em embalagem de 500 gramas, com padrão de qualidade superior ou gourmet, sem glúten e com Selo de Qualidade do Café da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC).
Entre as especificações previstas estão nota mínima de 6 pontos na Escala Sensorial do Café, moagem e torra médias, corpo leve, baixa acidez, amargor fraco, adstringência moderada a nenhuma e aroma e sabor característicos do produto. A validade mínima deverá ser de dez meses a partir da data da entrega.
O leite em pó deverá ser integral e instantâneo, acondicionado em latas de 380 gramas, também com validade mínima de dez meses. Os filtros deverão ter microfuros, dupla costura e tamanho 103. Já os guardanapos deverão ter folha dupla, dimensões de 21 x 22 centímetros, alta absorção e embalagem com 50 folhas.
A Câmara aceitará propostas cujos produtos apresentem variação de até 10% no peso ou volume especificado. Produtos em desacordo com as exigências poderão ser rejeitados total ou parcialmente e deverão ser substituídos pela empresa contratada em até três dias após a notificação.
Valor estimado de R$ 1.117,31
A Câmara realizou pesquisa de preços on-line e estabeleceu reserva orçamentária de R$ 1.117,31 para a contratação. O montante representa uma estimativa para o procedimento e não o preço de uma contratação já concluída.
A despesa está vinculada à manutenção geral da Câmara e à classificação de material de consumo — gêneros de alimentação. Antes da reserva, o Departamento Contábil havia informado a existência de R$ 2.501,41 de saldo disponível na respectiva ficha orçamentária.
Cinco empresas relacionadas na cotação
A Cotação nº 00034/26 relaciona cinco empresas e registra o envio de e-mail a todas elas. São elas:
Luiz Antonio Fascinelli & Cia Ltda. — CNPJ 65.745.507/0001-10 — Motuca (SP);
Supermercados Palomax Ltda. — CNPJ 61.256.335/0003-21 — Matão (SP);
Savegnago Supermercados Ltda. — CNPJ 71.322.150/0030-02 — Matão (SP);
Tenda Atacado S.A. — CNPJ 01.157.555/0059-20 — Matão (SP);
Vanessa R. Cieri Distribuidora de Produtos de Limpeza — CNPJ 34.693.626/0001-42 — São Carlos (SP).
Julgamento será pelo menor preço de cada item
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O modo de disputa será aberto. O Termo de Referência estabelece como critério de aceitação o menor preço individual, com seleção da proposta de menor preço por item. Dessa forma, os produtos não serão necessariamente adquiridos de um único fornecedor, desde que sejam observadas as especificações e demais condições estabelecidas no processo.
As propostas devem apresentar os valores discriminados individualmente para cada item e ter validade mínima de 30 dias. O prazo para envio termina em 5 de outubro de 2026, sendo que o aviso da compra estabelece o horário-limite de 23h59. O encaminhamento deverá ser feito pelo e-mail compraelicitacao@camaramotuca.sp.gov.br.
Produtos serão utilizados nas atividades da Câmara
Segundo a justificativa apresentada, os gêneros alimentícios são necessários para o desenvolvimento dos trabalhos da Câmara, principalmente em sessões e outras atividades que se prolonguem além da jornada normal de trabalho.
A justificativa aponta que a disponibilização dos produtos busca evitar que as pessoas envolvidas nessas atividades precisem se deslocar para realizar refeições em outros locais, proporcionando economia de tempo e contribuindo para a produtividade.
Entrega e pagamento
O prazo máximo para entrega será de 20 dias após a solicitação. Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, na Rua São João, nº 95, Jardim Nova Motuca, em dia e horário previamente agendados. O expediente do Legislativo indicado no processo é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O pagamento será realizado em parcela única, em até dez dias após a entrega e conferência dos produtos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. O recebimento e a conferência deverão ser acompanhados pela fiscal de contratos da Câmara.
A empresa ou as empresas selecionadas também deverão apresentar a documentação de regularidade exigida no processo, incluindo situação cadastral, certidões de débitos, regularidade trabalhista e perante o FGTS, regularidade relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, comprovante de inscrição no CNPJ e certidão referente a débitos tributários estaduais.
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