Portaria que habilita Motuca para o cálculo do VAAT do Fundeb em 2027
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou, no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2026, a Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, que divulga o resultado da avaliação dos requisitos legais para habilitação de estados e municípios ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), referente ao exercício de 2027. Entre os municípios habilitados está Motuca, no interior de São Paulo.
A publicação informa que Motuca cumpriu os requisitos necessários para participar do cálculo do VAAT, um dos indicadores utilizados na distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O VAAT considera os recursos disponíveis para o financiamento da educação básica em cada rede pública de ensino. Seu cálculo permite identificar redes que apresentam menor disponibilidade de recursos por aluno e que, conforme os critérios legais, podem receber complementação financeira da União.
Situação de Motuca
Conforme o anexo único da portaria, Motuca aparece na relação dos municípios habilitados para o cálculo do VAAT em 2027.
Informação | Resultado |
Município | Motuca |
Estado | São Paulo |
Código IBGE | 3532058 |
Situação | Habilitado |
Finalidade | Cálculo do VAAT |
Exercício | 2027 |
Publicação | 16/10/2026 |
Portaria | Conjunta nº 7/2026 |
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