Portaria que autoriza repasse para o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS)
- Redação
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O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.486, de 27 de março de 2026, que aprova o repasse de recursos financeiros de custeio aos municípios habilitados no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo melhores condições para o armazenamento, controle e distribuição de medicamentos à população. De acordo com o anexo da Portaria, o município de Motuca (SP) está entre os contemplados com recursos federais destinados à manutenção das ações da assistência farmacêutica. O repasse está condicionado ao envio de dados pelos sistemas oficiais (como Hórus, e-SUSAF ou BNAFAR/SUS). A aplicação dos recursos deve ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Detalhamento dos recursos para Motuca
Município | Programa | Tipo de Recurso | Valor (R$) | Forma de Repasse |
Motuca | Qualifar-SUS (Eixo Estrutura) | Custeio | 6.000,00 | Transferência regular e automática |
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