Dispensa de licitação para locação e manutenção de central telefônica
A Prefeitura de Motuca publicou a autorização referente ao Processo nº 087/2026 e à Dispensa de Licitação nº 045/2026, para a contratação de empresa especializada na locação de equipamento de central telefônica digital (PABX) destinado à recepção da Prefeitura Municipal, que inclui os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva do equipamento.
A empresa contratada, Sermacom Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 65.991.152/0001-49, tem sede na Rua Silvio Murcia, nº 375, Jardim Santa Rosa, em Sertãozinho (SP). O valor global autorizado para a contratação é de R$ 10,8 mil.
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A publicação também informa que o processo foi considerado formalmente em ordem de acordo com as exigências previstas no artigo 72 da mesma legislação.
Na prática, a dispensa permite que a Administração realize determinadas contratações sem a disputa de uma licitação convencional, desde que estejam presentes as hipóteses e sejam cumpridos os procedimentos previstos na legislação.
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