Portaria para o repasse anual do incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS)

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.254, de 23 de fevereiro de 2026, que define o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) com base em critério populacional para o exercício de 2026. A medida estabelece o valor per capita anual de R$ 5,95 por habitante, considerando a estimativa populacional do IBGE com data de referência em 1º de julho de 2025. O repasse será realizado em 12 parcelas mensais ao longo do ano de 2026. De acordo com o Anexo I da Portaria, o município de Motuca (SP) está entre aqueles com acréscimo ou estabilidade populacional.

Valores destinados a Motuca – Exercício 2026

Município	UF	População Estimada IBGE 2025	Valor Mensal (2026)	Valor Anual (2026)
Motuca	SP	4.078 habitantes	R$ 2.022,50	R$ 24.270,00

Entenda o que a Portaria determina

• Define o valor per capita anual para financiamento da APS em 2026;

• Atualiza a base populacional conforme estimativa do IBGE 2025;

• Mantém o valor nominal do exercício anterior para municípios com decréscimo populacional;

• Estabelece que os recursos serão transferidos automaticamente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

• Integra o Programa de Trabalho “Piso de Atenção Primária à Saúde”.

  
  

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos às parcelas de janeiro a dezembro de 2026.

Íntegra:

Diário Oficial da União (acesse)