Portaria para a transferência de recursos federais ao Sistema Único de Saúde (SUS)
- Redação
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O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que autoriza a transferência de recursos financeiros federais aos municípios, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O município de Motuca (SP) foi contemplado com o repasse no valor de R$ 3.281,67, classificado como transferência municipal, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. O recurso integra o conjunto de repasses realizados pelo Ministério da Saúde para fortalecer o financiamento das políticas públicas de saúde nos municípios brasileiros.
Os valores definidos na Portaria são repassados diretamente aos entes municipais, observando as normas legais e operacionais do SUS, e devem ser aplicados de acordo com as finalidades previstas na legislação vigente, contribuindo para a manutenção e melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.
A Portaria GM/MS nº 10.173/2026 foi publicada em 22 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União, com a relação completa dos municípios beneficiados e respectivos valores.
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