Portaria para a contratação emergencial de profissional de enfermagem

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3519, de 12 de agosto de 2026, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, de profissional de enfermagem para substituir a servidora efetiva Suzane Rodrigues Faria durante seu período de afastamento.

De acordo com a medida, a servidora, ocupante do cargo de enfermeira, apresentou, em 11 de agosto, atestado médico estabelecendo seu afastamento pelo período de 30 dias. A Prefeitura justificou que a ausência pode comprometer os serviços prestados à população e causar prejuízos ao atendimento dos usuários da rede municipal de saúde.

O documento também informa que não há concurso público vigente nem processo seletivo em aberto para a função de enfermeiro, impossibilitando a reposição do profissional pela via ordinária em tempo hábil. Diante da situação, a administração municipal considerou necessária a contratação emergencial para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade da assistência de enfermagem prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A contratação temporária de um enfermeiro foi autorizada com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal pertinente. O contrato terá início a partir de sua assinatura e permanecerá vigente enquanto durar o afastamento da servidora, respeitado o prazo legalmente permitido.

As despesas decorrentes da contratação serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)