Informações sobre Programas Habitacionais no âmbito federal
- Redação
- 10 de fev.
- 2 min de leitura
Atualizado: 30 de mar.
Pedido
Solicito informações sobre convênios firrmandos com a Prefeitura de Motuca, no estado de São Paulo, no período de janeiro de 2025 até a presente data, para a construção de moradias por meio de Programas Habitacionais Federais, com os respectivos Planos de Trabalho ou documentos congeneres que constem informações técnicas, previsão de recursos, diretrizes e obrigações das partes envolvidas.
Situação
Concluída (resposta enviada)
Resposta
Senhor, Agradecemos o contato e informamos que, de acordo com a Secretaria Nacional de Habitação, não houve assinatura de convênio com o município de Motuca/SP. de janeiro/2025 até a presente data, objetivando a construção de moradias por meio de Programas Habitacionais Federais.
Oportunamente, informamos que o referido município consta com proposta selecionada pela Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025, (Proposta nº 56000005497/2025) para a construção de 20 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade FNHIS Sub 50. A referida proposta ainda está em análise para contratação junto à CAIXA, mandatária da União, cabendo ao ente público apresentar toda a documentação exigida e sanar eventuais pendências para a efetiva assinatura do Termo de Compromisso via Plataforma TransfereGov (https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/proposta/ConsultarProposta/ConsultarProposta.do)
Destaca-se que no artigo 4º da portaria supracitada é estabelecido o prazo de 10/03/2026 para a contratação da proposta pelo município, junto à CAIXA. Após assinado, a execução do termo de compromisso e demais informações do instrumento poderão ser consultados na Plataforma TransfereGov. Se forem necessárias novas informações ou informações complementares, abra um novo pedido de acesso à informação. Sua opinião é importante para melhorarmos nossos serviços. Responda nossa pesquisa de satisfação, que é fácil e rápida. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério das Cidades.
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