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Políticas públicas federais de segurança com foco nos municípios


Pedido

Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito informações sobre as políticas, programas e ações do Governo Federal atualmente existentes na área de segurança pública com foco nos municípios.


Solicito informar:

- Quais políticas e programas federais de segurança pública estão atualmente em execução;

- Quais podem ser acessados ou beneficiam diretamente os municípios;

- Quais oferecem recursos financeiros, equipamentos, capacitação ou apoio técnico aos municípios;

- Quais são os requisitos e procedimentos para adesão e acesso a esses recursos e serviços.


Caso as informações estejam disponíveis na internet, solicito a indicação dos links específicos para consulta.



Situação

Encaminhada



Resposta:

Em trâmite


 
 
 

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Obrigado! Mensagem enviada.

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