Nomeação de diretor do Departamento Municipal de Administração e Planejamento

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3445, de 04 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação do Sr. Antonio Carlos Cioffi Junior para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração e Planejamento, função de livre nomeação e exoneração, vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A nomeação decorre de vaga existente em razão da promulgação da Lei Complementar nº 212, de 04 de abril de 2022, e suas alterações, garantindo ao nomeado o direito à percepção dos vencimentos e vantagens legais previstos para o cargo. As despesas decorrentes da execução da Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente. O ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.

📊 Tabela-resumo da Portaria

Item	Informação
Portaria	Nº 3445, de 04 de fevereiro de 2026
Nomeado	Antonio Carlos Cioffi Junior
Cargo	Diretor do Departamento Municipal de Administração e Planejamento
Tipo de cargo	Cargo em comissão
Regime	CLT
Forma de provimento	Livre nomeação e exoneração
Base legal	Lei Complementar nº 212/2022 e alterações
Vencimentos	Conforme legislação vigente (valor não especificado na Portaria)
Fonte das despesas	Dotações próprias do orçamento vigente
Vigência	A partir da data de publicação

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)