Nomeação de Comissão de Avaliação de Bens do Município

A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3437, de 14 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens do Município, responsável pela avaliação de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal.

O ato considera a necessidade de realização de avaliações patrimoniais para fins administrativos, contábeis, patrimoniais, legais ou outros de interesse da Administração Pública, garantindo a correta gestão e transparência dos bens públicos.

A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

• Presidente:Niego Silva Pinto, Diretor Municipal de Planejamento, Obras e Serviços (Matrícula nº 11564);

• Membros:Renato Luis Rateiro, Secretário de Gabinete (Matrícula nº 11760);Willian Carlo Negri Pereira, Contador (Matrícula nº 11537).

  
  

Entre as atribuições da Comissão estão a realização de avaliações sempre que solicitadas pela Administração, a elaboração de laudos e relatórios técnicos, a indicação dos critérios utilizados nas avaliações e o fornecimento de esclarecimentos complementares aos órgãos competentes.

A participação na comissão não gera remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2026, e revoga disposições em contrário. O ato foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, no Palácio dos Autonomistas, em 14 de janeiro de 2026.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)