Licitação voltada ao credenciamento de instituições para prestação de serviços bancários

A Prefeitura de Motuca publicou o Aviso de Licitação referente ao Credenciamento Eletrônico nº 01/2026 – Inexigibilidade nº 04/2026, que tem como objetivo o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários ao município.

O processo, registrado sob o Processo nº 010/2026, prevê a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, com código de barras padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno).

A licitação será realizada na modalidade eletrônica, do tipo menor preço global, conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.583/2024 e demais legislações aplicáveis.

• Data de início da sessão pública: 11 de março de 2026

• Horário: 09h00

• Plataforma: www.bll.org.br

O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial da plataforma, podendo também ser solicitadas informações pelo telefone (16) 3348-9300 ou pelo e-mail licitacao@motuca.sp.gov.br.

A medida visa modernizar e ampliar os canais de arrecadação municipal, proporcionando maior eficiência na gestão das receitas públicas.

Tabela-resumo da licitação

Item	Informação
Processo	Nº 010/2026
Modalidade	Credenciamento Eletrônico nº 01/2026
Fundamentação	Inexigibilidade nº 04/2026
Tipo	Menor preço global
Objeto	Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais (DAM)
Plataforma	www.bll.org.br
Data da sessão	11/03/2026
Horário	09h00
Valores estimados	Não especificados no aviso

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)