Intimação para realização de Audiência de instrução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

A Comissão referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 02/2025 publicou  Intimação por meio da qual comunica o averiguado e sua procuradora acerca da realização de Audiência de instrução.

De acordo com o ato, ficam intimados o averiguado J.R.F. (matrícula 9040-1) e sua procuradora, Dra. Josiani G. D. Masalskiene (OAB/SP 334.211) para comparecerem à Audiência marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 9h, a ser realizada no Departamento de Educação, localizado na Rua São Luiz, nº 111, Centro, Motuca/SP.

A publicação informa que a intimação ocorre por meio do Diário Oficial em razão das dificuldades enfrentadas pela Comissão Processante para a intimação pessoal, após diversas tentativas sem êxito. Esclarece-se ainda que, mesmo em caso de não comparecimento do averiguado, os atos processuais terão continuidade, conforme previsto na legislação que regula o Processo Administrativo Disciplinar.

O não atendimento à intimação poderá acarretar as consequências legais previstas. A Comissão também esclarece que o intimado poderá comparecer pessoalmente ou se fazer representar por sua procuradora legalmente constituída.

Tabela-resumo da Intimação

Item	Informação
Processo	PAD nº 02/2025
Tipo de ato	Intimação para audiência de instrução
Averiguado	J.R.F. – Matrícula 9040-1
Procuradora	Dra. Josiani G. D. Masalskiene – OAB/SP 334.211
Data da audiência	10 de fevereiro de 2026
Horário	9h
Local	Departamento de Educação – Rua São Luiz, nº 111, Centro – Motuca/SP
Comparecimento	Pessoalmente ou por procurador
Consequência do não comparecimento	Continuidade do processo
Valores envolvidos	Não se aplica

Íntegra

Diário Oficial da União (acesse)