Portaria para repasse da assistência financeira complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.417, de 26 de maio de 2026, que estabelece os valores referentes ao repasse da assistência financeira complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) para o mês de maio de 2026. O documento apresenta os valores destinados aos estados e municípios brasileiros por meio da plataforma InvestSUS.

No caso de Motuca/SP, o município aparece na relação oficial com valor homologado e transferido de R$ 3.281,67 referente à parcela de maio de 2026. Segundo o documento, não houve descontos por saldo excedente em conta nem ajustes de contas para o município no período analisado.

A assistência financeira complementar integra os mecanismos de financiamento federal da saúde pública e tem como objetivo auxiliar estados e municípios na manutenção dos serviços prestados pelo SUS, fortalecendo ações de atendimento à população.

A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, e entrou em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Resumo dos valores destinados a Motuca

Informação	Valor
Município	Motuca/SP
Gestão	Municipal
Valor homologado InvestSUS – Maio/2026	R$ 3.281,67
Desconto de saldo excedente	R$ 0,00
Acertos de contas	R$ 0,00
Valor transferido	R$ 3.281,67

documento integra os instrumentos de transparência do Governo Federal e permite o acompanhamento público dos recursos repassados aos municípios brasileiros para financiamento das políticas de saúde

Íntegra:

Diário Oficial da União (acesse)