Intimação de servidora para apresentação de defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

A Prefeitura de Motuca publicou a Intimação referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 03/2025, que envolve a servidora M.A.M.B. (matrícula 11314-1), ocupante do cargo de assistente social. O documento informa que, após diversas tentativas de contato por e-mail, mensagens e visita pessoal frustrada, a Comissão encaminhou a documentação do processo via Correios (Sedex), confirmando o recebimento pela servidora em 8 de outubro de 2025, às 15h16. Com isso, a averiguada é formalmente intimada a apresentar sua defesa a partir da data da publicação, sob pena de revelia, conforme o artigo 98 da Lei Municipal nº 716/2016. O comunicado também destaca que o descumprimento da intimação poderá gerar as sanções previstas na legislação disciplinar vigente.

Íntegra:

Diário Oficial Municipal (acesse)