Intimação de servidor para alegações finais em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

A Prefeitura de Motuca publicou Intimação referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2025, que tem como investigado o servidor identificado pelas iniciais J.R.F., matrícula nº 9040-1. De acordo com o despacho, foi realizado o indiciamento do investigado, conforme consta nas folhas 665 a 687 do processo, sendo determinada a sua intimação, bem como de suas defensoras, para a apresentação de defesa escrita (alegações finais). O documento também informa que a intimação foi encaminhada por meio eletrônico (e-mail), e que o próprio despacho passa a ter efeito de intimação formal, com o objetivo de garantir maior celeridade e economia processual. A condução do processo está sob responsabilidade da Comissão Processante.

Dados gerais:

Informação	Detalhes
Tipo de ato	Intimação em Processo Administrativo Disciplinar
Processo	PAD nº 02/2025
Investigado	J.R.F.
Matrícula	9040-1
Situação	Indiciamento
Etapa processual	Apresentação de defesa escrita (alegações finais)
Base legal	Lei Municipal nº 716/2016 – Art. 95, §1º
Forma de intimação	Despacho e envio por e-mail
Responsável	Marylane Dias Ferreira Silva
Função	Presidente da Comissão
Data	24 de março de 2026

A intimação integra os procedimentos legais do processo administrativo disc

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)