Pedido atendido: Informações sobre recursos destinados aos animais e previsão de ações
- Redação
- 13 de mar.
- 2 min de leitura
Atualizado: há 16 horas
Autor
Destinatário:
Prefeitura de Motuca
Pedido
Solicito informações referentes aos recursos destinados a ações voltadas ao bem-estar animal em Motuca, considerando que existe previsão de R$ 20 mil no Plano Plurianual (2026 a 2029).
Há planejamento ou cronograma de ações voltadas ao controle populacional de animais ou outras iniciativas na área? Em caso afirmativo, informar datas previstas, quantidade estimada de atendimentos e fonte de recursos.
O município possui convênios ou parcerias firmados com o Governo do Estado, União ou outras instituições para execução de ações voltadas ao bem-estar animal? Caso positivo, informar os valores e objetivos.
Situação
Concluída (resposta enviada com atraso)
Resposta
A resposta foi encaminhada pessoalmente pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, por meio de reunião pessoal. Principais pontos: :
1. Previsão Orçamentária e Fontes de Recursos
Recursos Próprios: Foi confirmada a existência de uma previsão orçamentária de R$ 20 mil destinada especificamente à ficha de "bem-estar animal", conforme alteração sugerida pela sociedade civil e acatada pela administração para maior abrangência das ações. Foi apontada dificuldade em utilizar recursos da ficha "bem-estar animal" no momento, em razão da imprevisibilidade da arrecadação.
Utilização de recursos da saúde: No entanto, a administração municipal está estudando uma justificativa técnica sanitária para vincular as ações de castração ao bloco de Vigilância em Saúde. Isso permitirá, de forma mais célere, o uso complementar de recursos federais ou estaduais da saúde pública, garantindo a legalidade e a continuidade dos mutirões.
2. Planejamento e cronograma de ações
Processo de contratação: Foi determinada pelo prefeito a abertura de um processo licitatório na modalidade Ata de Registro de Preços para a prestação de serviços de castração. Este modelo permite que o município utilize o recurso de forma gradual e pague apenas pelos procedimentos efetivamente realizados.
3. Convênios e Parcerias
Governo do Estado: Foi informado que o município possui um convênio em trâmite com o Governo do Estado de São Paulo para a realização de 100 castrações via Castra Móvel, com previsão de execução para o segundo semestre.
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