Inexigibilidade para a apresentação do DJ Cassão na 36ª Festa de Aniversário da Cidade

A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 006/2026, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026, destinada à contratação de empresa para a realização de show artístico musical durante a 36ª Festa de Aniversário da Cidade, promovida pela Administração Municipal.

O objeto da contratação é a apresentação do DJ Cassão, atração artística incluída na programação oficial do evento comemorativo. O processo foi considerado formalmente em ordem, conforme estabelece o artigo 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no artigo 74, inciso II, da mesma legislação, que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de profissionais do setor artístico.

A empresa contratada é Sonia Aparecida Bonhola Gonçalves, inscrita no CNPJ nº 07.496.135/0001-39, com sede no município de Ribeirão Preto/SP, responsável pela execução do show artístico. O valor global da contratação é de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

O ato autoriza a lavratura do respectivo instrumento contratual e foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 14 de janeiro de 2026, determinando sua publicação na forma da lei.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)