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Inexigibilidade de licitação para show do conjunto “BEAT SAMBA" no 36º Aniversário da Cidade de Motuca

A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 010/2026, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, destinada à contratação de empresa para a realização de show artístico musical durante as comemorações do 36º Aniversário da Cidade de Motuca, evento promovido pela Administração Municipal.


O objeto da contratação é a apresentação artística da empresa Beat Samba House Music Promoções e Eventos Ltda., incluída na programação oficial das festividades comemorativas. O processo foi considerado formalmente em ordem, conforme o disposto no artigo 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da mesma legislação.


A empresa contratada está inscrita no CNPJ nº 18.521.348/0001-90, com sede no município de Ribeirão Preto/SP, e será responsável pela execução do show artístico musical. O valor global da contratação é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

O ato autoriza a lavratura do respectivo instrumento contratual e foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 14 de janeiro de 2026, determinando sua publicação na forma da lei.


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