Financiamento de iluminação por LED gera discussão, tem pedido de vista rejeitado, mas é aprovado
- Redação
- há 5 horas
- 3 min de leitura
A Câmara Municipal de Motuca aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária realizada na noite de ontem (15), o Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 1 milhão junto à Desenvolve SP para implantação e substituição da iluminação pública convencional por luminárias em tecnologia LED em toda a cidade. Também prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026 no mesmo valor para inclusão da nova dotação orçamentária destinada à execução do projeto.
Assista íntegra da Sessão:
Leia também:
Adiamento rejeitado
Antes da aprovação, um pedido de requerimento para adiamento da votação apresentado de forma oral pela vereadora Daniele Mércia Petrazzo Fascineli foi rejeitado pelo plenário. Somente ela votou favorável. Em seguida, requerimento de urgência para tramitação da proposta foi aprovado, apenas com um voto contrário da parlamentar.
Informações insuficientes
Durante a discussão do pedido de vista, a vereadora Daniele afirmou que considerava insuficientes as informações apresentadas aos vereadores antes da votação. Segundo ela, o projeto foi encaminhado ao Legislativo na sexta-feira anterior à sessão.
“Estamos assinando uma dívida aqui que é para mais dois mandatos. Então eu acho que ele (prefeito) deveria vir aqui pelo menos explicar”, declarou a vereadora.
Ausência de detalhes
A parlamentar também questionou a ausência de detalhes sobre a abrangência da proposta e sobre futuras responsabilidades do município na manutenção da iluminação pública.
“Não está claro que visa aos assentamentos, (pois) não consta no projeto e também não consta no que a CPFL não vai mais custear”, afirmou.
Cobrar maior antecedência
O presidente da Câmara, Alisson de Souza Mares Rodrigues, reconheceu as reclamações relacionadas ao envio frequente de projetos em regime de urgência e afirmou que pretende cobrar maior antecedência do Executivo em futuras matérias.
“Eu já tive falando com o chefe do poder executivo. Já conversei com alguns diretores também acerca desse assunto. Os projetos de leis chegarem aqui em cima da hora é algo que eu já venho cobrando”, disse o presidente.
Modernização da iluminação pública
Durante a discussão, o vereador Gilson Alexandre Guerreiro manifestou apoio à proposta e apresentou argumentos favoráveis ao financiamento. Segundo ele, a modernização da iluminação pública poderá gerar redução de despesas com energia elétrica e ampliar a segurança no município.
“Trata-se de um projeto de grande importância para o desenvolvimento da nossa cidade, pois ele permitirá a substituição das atuais iluminações por tecnologia LED, proporcionando mais eficiência, economia e qualidade na iluminação das vias públicas”, afirmou.
Redução no consumo
Ainda segundo o vereador, estudos apresentados indicariam redução superior a 47% no consumo de energia elétrica, com economia estimada em cerca de R$ 12 mil mensais aos cofres públicos. Ele também mencionou receitas oriundas de aluguéis de espaços públicos como fatores que poderiam auxiliar na capacidade financeira do município para cumprimento das parcelas do financiamento.
Insatisfação dos vereadores
O vereador Gabriel Muniz da Silva também se manifestou durante a discussão do requerimento de urgência. Embora tenha votado favoravelmente à tramitação acelerada do projeto, afirmou haver insatisfação entre os parlamentares em razão da frequência de matérias encaminhadas em regime de urgência pelo Executivo.
“Tem gerado muito descontentamento a constância de pedidos de votação de projetos aqui em regime de urgência”, declarou o vereador.
Gabriel afirmou ainda que apoiaria a urgência da matéria, mas que pretendia posteriormente justificar as razões de seu posicionamento favorável ao requerimento do Executivo e contrário ao pedido de vista apresentado pela vereadora Daniele.
Responsabilidade pela manutenção
O presidente da Câmara também explicou durante a Sessão que, conforme informações recebidas em reunião, caso o município substitua as atuais lâmpadas por LED, a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública passará a ser da administração municipal em toda a extensão territorial atendida pelo sistema, incluindo área urbana, sítios, fazendas e assentamentos.
Aprovação
Na sequência, o Projeto de Lei nº 15/2026 foi colocado em votação e aprovado pela maioria dos vereadores, novamente com voto contrário da parlamentar.
Comentários