Câmara aprecia hoje (15) financiamento de R$ 1 milhão para iluminação por LED em toda a cidade

A Câmara Municipal de Motuca realiza nesta segunda (15), às 20h, a 10ª Sessão Ordinária de 2026, com apreciação do Projeto de Lei nº 15/202, apresentado em regime de urgência especial pelo Poder Executivo. Para ser incluído na Ordem do Dia, é preciso a aprovação de Requerimento pela maioria absoluta dos vereadores. A proposta autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 1 milhão junto à Desenvolve SP para financiar a substituição da iluminação pública convencional por luminárias em tecnologia LED em toda a cidade.

Acesse:

• Projeto de Lei 15/2026

O Regime de Urgência é justificado pelo prazo estipulado pelo Governo do Estado para liberação de emendas, financiamentos e outros recursos. O documento afirma que o investimento será utilizado para substituição das lâmpadas convencionais por luminárias LED em toda a extensão da cidade.

A proposta também autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026 no valor de R$ 1 milhão para inclusão da nova dotação orçamentária destinada à execução do projeto. De acordo com o texto, abertura do crédito orçamentário também poderá ser realizada nos próximos anos, caso o financiamento não seja efetivado ainda neste exercício financeiro.

É solicitada, ainda, autorização para a Prefeitura usar parte das receitas do município como garantia para o pagamento do financiamento, incluindo parcelas de impostos e transferências constitucionais recebidas pelo município.

Conforme a simulação anexada ao projeto, o financiamento prevê prazo de 120 meses para pagamento, equivalente a dez anos. O documento também aponta carência inicial e taxa estimada em 11,50% ao ano, considerando atualização pelo IPCA.

A pauta divulgada pela Câmara informa que não há outras matérias previstas para a Ordem do Dia.

O que é a Desenvolve SP

A Desenvolve SP é a agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo, criada para financiar projetos que impulsionem o desenvolvimento econômico e social dos municípios paulistas e das empresas do estado. A instituição atua desde 2009 e está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

A agência funciona como uma instituição financeira pública voltada ao desenvolvimento. Diferentemente de bancos comerciais, seu foco principal não é o lucro, mas o financiamento de projetos que gerem:

• emprego e renda;

• modernização das cidades;

• sustentabilidade;

• inovação;

• melhoria dos serviços públicos.

  
  

A Desenvolve SP atende:

• prefeituras;

• autarquias municipais;

• fundações públicas;

• micro, pequenas e médias empresas paulistas.

  
  

Principais diferenciais

Entre os principais diferenciais da Desenvolve SP estão juros e prazos mais acessíveis.

A agência oferece condições consideradas mais vantajosas que as do sistema financeiro tradicional, incluindo:

• prazos de até 10 anos;

• carência de até 3 anos;

• taxas de juros competitivas.