Extratos de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público a entidades do 3º Setor
- Redação
- há 3 horas
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A Prefeitura de Motuca publicou extratos de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, referentes a repasses que totalizam R$ 319.908,08 a entidades do Terceiro Setor, formalizados por meio de Termos de Fomento, com fundamento no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
Os repasses destinam-se a entidades que prestam serviços essenciais nas áreas de assistência social, educação especial e acolhimento institucional, conforme previsto na Lei Municipal nº 960/2026.
As dispensas foram justificadas pela relevância social dos serviços prestados, pela indicação expressa das entidades em lei municipal e pela inexistência de outra organização apta a cumprir as metas estabelecidas na região.
Entidades e objetos:
APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (Maiores de 18 anos). Atendimento e integração social de pessoas com deficiência maiores de 18 anos.
APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (Menores de 18 anos). Atendimento e integração social de pessoas com deficiência menores de 18 anos.
Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de RincãoServiço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPI).
Casa Acolhedora Recanto Nossa Senhora das Graças – Fundação Reviver - Acolhimento institucional e proteção social especial de crianças e adolescentes.
Os recursos são provenientes de dotações orçamentárias próprias do Município, vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, Ensino Fundamental e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Tabela-resumo dos repasses (Exercício 2026)
Entidade | Público atendido | Valor do repasse | Tipo de Parceria |
APAE – Rincão (Maiores) | Pessoas com deficiência +18 anos | R$ 82.343,52 | Termo de Fomento |
APAE – Rincão (Menores) | Pessoas com deficiência -18 anos | R$ 57.802,25 | Termo de Fomento |
Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina | Pessoas idosas (ILPI) | R$ 56.623,53 | Termo de Fomento |
Fundação Reviver | Crianças e adolescentes | R$ 123.138,78 | Termo de Fomento |
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