Quinto Termo de Aditamento ao Convênio celebrado em 08/05/2014 do Programa de Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Construção de Creche. Parecer Referencial CJ/SE nº 18/2023 emitido em 10/05/2023. Fundamento Legal: Decretos nº 57.367/2011, 65.846/2021, 66.630/2022, 66.173/2021 e 64.308/2019. Processo nº 229.00001859/2023-20; SEDUC- -PRC-2020/32033; SPDOC 520314/2019; 03700/0000/2013 Objeto – Prorrogação do período de vigência do ajuste, objeto do convênio celebrado para o Desenvolvimento do Programa de Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil, para Construção de Creche. Convenentes: Secretaria da Educação de Estado de São Paulo; Fundação para o Desenvolvimento da Educação- FDE e a Prefeitura Municipal de Motuca. Data da assinatura: 25/09/2023 Prazo de vigência do convênio: prorrogado excepcionalmente por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25/09/2023 até 23/01/2024.
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
