Dispensa de licitação voltada a contratação do Consórcio para a realização de eventos

A Prefeitura de Motuca publicou o Processo nº 67/2025 – Dispensa de Licitação nº 037/2025, que autoriza a contratação do Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC) para a realização de eventos culturais no município. O contrato tem como objeto a organização da Festa do Dia das Crianças, que será realizada no Barracão da Área Institucional do Assentamento Monte Alegre IV e na Praça Francisco Thomaz de Aquino, e da Festa do Dia do Idoso, programada para ocorrer no Salão Municipal da Terceira Idade. A medida, fundamentada no art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em legislações específicas sobre consórcios públicos, visa fortalecer o calendário cultural do município, promovendo atividades de lazer e integração social para diferentes faixas etárias. O valor global do contrato será de R$ 25.060,00, custeado por meio de contrato de programa firmado entre o município e o consórcio.

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