Dispensa de licitação para serviços de segurança no aniversário da cidade e carnaval

A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 007/2026, que trata da Dispensa de Licitação nº 003/2026, destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância/segurança desarmada e bombeiro civil durante as festividades do 36º Aniversário da Cidade e do Carnaval, eventos promovidos pela Administração Municipal.

O processo foi considerado formalmente em ordem, nos termos do artigo 72, incisos I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo a contratação autorizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da mesma legislação. A medida visa garantir a segurança do público, dos servidores e do patrimônio público durante a realização dos eventos.

A empresa contratada é Agile Segurança Privada Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.253.174/0001-05, com sede na Avenida José Iraldi Violi, nº 940, Jardim Arco-Íris, Dois Córregos/SP. O valor global da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

O ato autoriza a lavratura do respectivo instrumento contratual e foi assinado pelo prefeito Fábio de Menezes Chaves, em 14 de janeiro de 2026, determinando sua publicação na forma da lei.

Íntegra

Diário Oficial Municipal (acesse)