Dispensa de licitação para execução de reformas em pisos de salas de aulas
- Redação
- 4 de set.
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A Prefeitura de Motuca publicou a Autorização da Autoridade Competente referente ao Processo nº 058/2025, Dispensa de Licitação nº 033/2025, que trata da contratação da empresa Manoel Fernandes Pinheiro 28079948810 (CNPJ 33.076.056/0001-89) para a execução de reformas em pisos de salas de aulas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários. Com base no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação foi autorizada pelo valor global de R$ 16.830,23, sendo determinado que o contrato seja formalizado entre o município e a empresa, garantindo a legalidade e a regularidade do procedimento.
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