Dispensa de licitação para capacitação de servidores da saúde e assistência social

A Prefeitura de Motuca publicou a Dispensa de Licitação nº 029/2026, referente ao Processo nº 055/2026, para contratação da empresa MFJ Treinamentos, de Américo Brasiliense (SP), por R$ 62.400,00, para a prestação de serviços de treinamento e capacitação de servidores públicos municipais da saúde, assistência e promoção social;. O objetivo da contratação é promover palestras e cursos de aperfeiçoamento, conforme a demanda da Diretoria de Saúde, Assistência e Promoção Social, contribuindo para o desenvolvimento profissional dos servidores e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A contratação foi autorizada com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações específicas devidamente justificadas.

Dados gerais:

Item	Informação
Modalidade	Dispensa de Licitação
Nº da Dispensa	029/2026
Processo	055/2026
Objeto	Treinamento e capacitação de servidores públicos
Empresa contratada	MFJ Treinamentos
CNPJ	43.054.027/0001-70
Valor total	R$ 62.400,00
Sede da empresa	Américo Brasiliense (SP)
Fundamento legal	Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021

Íntegra:

Diário Oficial Municipal (acesse)