Dispensa de Chamamento Público para repasse a entidade do 3º Setor

A Prefeitura de Motuca publicou o Extrato – Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, referente à formalização de parceria com entidade do Terceiro Setor, por meio de Termo de Fomento.

A medida trata do repasse de recursos públicos à Fundação Pio XII – Hospital de Amor, instituição localizada em Barretos/SP como objetivo de garantir o provimento de insumos médicos hospitalares em quantidade suficiente e com qualidade necessária à manutenção do volume de atendimentos ambulatoriais e de internação à pessoas que necessitam de tratamento oncológico 100% (cem por cento) gratuito, no município de Barretos/SP. A dispensa do chamamento público está fundamentada no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando:

• A relevância social dos atendimentos prestados à população de Motuca;

• A impossibilidade de cumprimento das metas por outras entidades;

• A proximidade geográfica da instituição em relação ao município;

• A necessidade de manutenção da assistência ambulatorial e hospitalar oncológica.

  
  

Tabela resumida:

Item	Informação
Tipo de parceria	Termo de Fomento
Entidade beneficiada	Fundação Pio XII – Hospital de Amor
CNPJ	49.150.352/0001-12
Município da entidade	Barretos/SP
Fonte do recurso	01 – Recursos Próprios
Unidade orçamentária	Fundo Municipal de Saúde
Dotação	10.301.0007.2030.0000 – Atividades da Assistência Básica
Elemento de despesa	3.3.50.39.00 – Subvenções/Fomento
Valor do repasse	R$ 30.000,00
Exercício	2026

Íntegra:

Diário Oficial Municipal (acesse)