Diretoria do COMCRIAMO define diretrizes dos trabalhos; Conheça o que foi discutido na 1ª reunião Ordinária

Presidente Mara ao ladao da vice-presidente Thaís e do membro Victor, representant do Poder Executivo

A nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Motuca (COMCRIAMO) realizou, no dia primeiro deste mês, sua 1ª Reunião Ordinária. O encontro, que teve a participação do prefeito Fábio de Menezes Chaves, marcou o início dos trabalhos da atual gestão e definiu diretrizes para a atuação do colegiado.

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• Álbum de fotos da 1ªReunião Ordinária (acesse)

  
  

Apresentação do COMCRIAMO

Antes do início dos trabalhos, a ex-presidente Thais Cristina Capodeferro Perini (atual vice-presidente) explicou as atribuições do colegiado: “Somos responsáveis por formular, controlar e fiscalizar políticas públicas para crianças e adolescentes, trabalhar junto ao Conselho Tutelar e à Promotoria, além de fiscalizar as atividades do Conselho Tutelar”, apontou.

Papel estratégico

O membro Victor Hugo Paiva, também com experiência na presidência do colegiado, ressaltou que “a palavra de ordem do COMCRIAMO é garantir recursos e fomentar políticas públicas voltadas aos direitos da criança e do adolescente”, articulando ações com diferentes setores e assegurando a execução dos projetos.

Organização documental

A presidente eleita para o atual mandato, Simara Aparecida da Silva Rosa (Mara), informou que será solicitado, por Ofício, todo o material do último ano do colegiado, incluindo atas e registros, para avaliar ações já realizadas e identificar lacunas. “Se não tiver nada, isso também deve ser registrado oficialmente. O que for informado será encaminhado ao promotor”, destacou a presidente. Também foi sugerida a digitalização de todo o acervo e sua disponibilização no site da Prefeitura para ampliar a transparência.

Atendimento em sala própria e equipada

Mara também revelou tratativas com autoridades municipais voltadas à disponibilização de sala própria equipada com armário, mesa, cadeiras, computador, telefone fixo, ar-condicionado e material de escritório. De acordo com ela, o espaço deverá funcionar todas as quartas-feiras, das 15h às 17h, como ponto de atendimento aos moradores e ao Conselho Tutelar. “Vamos providenciar a divulgação para a população saber que existe uma sede onde será possível tirar dúvidas sobre os trabalhos", declarou.

Calendário de reuniões

Foi definido que as reuniões ordinárias acontecerão sempre na última sexta-feira de cada mês, às 17h. Todas serão registradas em ata e encaminhadas à Promotoria. “Tem que fazer a ata de toda reunião, inclusive essa”, reforçou a presidente.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ex-presidente e integrante do colegiado representando o setor de finanças do Poder Executivo, Victor Hugo Paiva demonstrou a necessidade de buscar a conscientização da sociedade civil e empresariados para doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A campanha tem que ser muito bem elaborada, para explicar que não há custo extra para o contribuinte”, ressaltou ele. A presidente Mara complementou: “O Fundo é fundamental para desenvolver ações. Com mais arrecadação, mais iniciativas poderão ser viabilizadas”.

Capacitação dos conselheiros

Também foi definida a contratação de um profissional especializado para ministrar treinamento sobre as funções e responsabilidades do Conselho. “Quanto mais a gente souber, mais vamos correr atrás. Tudo dentro da lei”, afirmou a presidente.

Legislação e eleições

O colegiado também discutiu possíveis mudanças na Lei Federal que podem unificar as eleições e ampliar o mandato do Conselho Tutelar. “A população tem que saber. Vamos ter que fazer uma Audiência Pública quando as alterações forem definidas”, destacou Victor.

Relação com o Conselho Tutelar

Durante a reunião, foi informado que as conselheiras tutelares estão reorganizando o registro das ações desde janeiro, já que não havia solicitação formal dos relatórios anteriormente. “Acaba que um lado se acomoda e o outro também. Agora elas estão reformulando e montando tudo bonitinho”, comentou a presidente, acrescentando que o COMCRIAMO dará prazo para a entrega do material.